O Acordo Internacional do Café (AIC) é um importante instrumento de cooperação para o desenvolvimento mundial da cafeicultura. É um documento instituído no âmbito da Organização Internacional do Café (OIC), que foi estabelecida em 1963. Quando, pois, o primeiro “Convênio Internacional”, negociado em 1962, entrou em vigor por um período de cinco anos.

Desde então, a OIC vem funcionando ininterruptamente ao abrigo de sucessivos Convênios – o Convênio de 1968 e suas duas prorrogações; o Convênio de 1976, com uma prorrogação; o Convênio de 1983 e suas quatro prorrogações; o Convênio de 1994, com uma prorrogação; e o Convênio de 2001, com quatro prorrogações. O mais recente – o Acordo Internacional do Café de 2007 – foi adotado pelo Conselho em setembro de 2007 e entrou definitivamente em vigor em 2 de fevereiro de 2011, vigente até fevereiro de 2024, que será sucedido pelo Novo Acordo assinado hoje (06/10), na Colômbia.

A cerimônia de assinatura do novo AIC, por parte de todos os 75 países membros, aconteceu em Bogotá, na Colômbia. Durante a 134ª Sessão do Conselho da OIC.

Acordo Internacional do Café

O documento final recebeu sugestões do Conselho Nacional do Café (CNC). A entidade apontou quatro eixos a serem trabalhados para o aprimoramento da OIC: (i) aperfeiçoamento da governança e da gestão de processos; (ii) estatísticas e inteligência de negócios. Bem como (iii) negociações comerciais; e (iv) promoção do consumo global do café.

Dessa forma, a nova versão do documento global foi construída por um Grupo de Trabalho da Força-Tarefa Público-Privada do Café. E inclui o setor privado na discussão e na formulação de soluções para aprimorar a condição de vida dos cafeicultores. É uma consequência da Resolução 465 da OIC, que trata da crise de preços do café.

Como observador, visto que a OIC hoje é composta por representantes dos países membros, o CNC acompanha permanentemente as atividades. Uma vez que a Organização é essencial para a manutenção da cafeicultura mundial.

“Por isso, sugerimos que diante de quaisquer propostas ou intervenções realizadas dentro da OIC, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) seja ouvido previamente. De forma que exista um alinhamento de qualquer proposta oficial, sendo que o representante na organização que tem direito a voto e à fala, no caso do Brasil, é o embaixador. No entanto, os elos da cadeia devem ser ouvidos e considerados, uma vez que há um bem em comum que une a todos, o café”, defendeu o presidente do CNC, Silas Brasileiro.

O novo Acordo Internacional

Os pontos chaves do novo Acordo (confira aqui na íntegra) redefinem o sistema de votação interna da OIC e as contribuições dos governos membros para refletir melhor a transformação na cadeia global do café nos últimos 30 anos. Assim, levando em conta as distorções entre países produtores, consumidores, exportadores e importadores.

A partir dele, a OIC pode trazer todas as partes à mesa pela primeira vez e enfrentar os desafios por meio da cooperação internacional privada e pública, envolvendo seus governos membros, que representam 93% da produção mundial de café e 63% do consumo mundial. Hoje, o mundo bebe mais de 2 bilhões de xícaras de café por dia. O Brasil tem papel fundamental no mercado global, visto que o consumo de cada três xícaras no mundo, uma é da produção do café no Brasil.

O CNC está na Colômbia, acompanhando, portanto, de perto todas as reuniões e encontros, sendo representado pelo presidente, Silas Brasileiro, pela secretária executiva, Márcia Chiarello e pela assessora técnica, Natalia Carr.

“O Conselho Nacional do Café contribuiu diretamente para a redação desta resolução, durante a construção do novo Acordo Internacional do Café (AIC), trazendo para dentro da OIC as torrefadoras, traders e demais atores do setor privado na discussão sobre a falta de renda no campo, de forma a compartilhar responsabilidades com todos os segmentos da cadeia produtiva sobre a sustentabilidade. Hoje é um dia histórico e estamos aqui com orgulho para presenciar esse momento”, explicou Silas Brasileiro.

Momento histórico

Ivan Romero, presidente da OIC, destacou o momento histórico vivido na Colômbia. “Assinamos o novo AIC, sessenta anos após o primeiro Convênio. Esse documento mantém o caráter intergovernamental da instituição e cria um novo quadro na organização com um grupo de trabalho que engloba o setor privado. Cremos que será um instrumento para maior transparência e dinâmica para a cafeicultura mundial. Que ele traga mais renda e prosperidade aos produtos de café de todo o mundo”.

De acordo com Massimilano Fabian, representante do setor privado na União Europeia/Itália, as modificações do AIC vão proporcionar evolução à cafeicultura como um todo. “O setor privado pode fazer uma contribuição interessante para a OIC, sem mudar a essência da organização. Queremos colaborar para que a OIC seja cada vez mais atraente para todos os setores”.

Roberto Vélez, CEO da Federação Nacional dos Cafeicultores da Colômbia, disse estarem os colombianos honrados em receber o evento numa sessão tão importante. “Aqui somos 540 famílias produtoras de café e todas elas estão orgulhosas de receberem a reunião do CIC, com esse momento histórico da assinatura do AIC. Queremos uma organização que nos represente e traga as soluções para o nosso setor cafeeiro”.

Por fim, a Diretora Executiva da OIC, a brasileira Vanúsia Nogueira, pontuou que a organização está evoluindo e que o novo AIC representa essa evolução. “Venho do setor privado e não estou acostumada com as formalidades da organização. Entretanto, tive excelentes professores como Ivan Romero (presidente da OIC), Gerardo Patacconi (gerente de operações da OIC) e Marco Farani (embaixador do Brasil em Londres). Conto com o apoio de todos para fazermos a diferença em prol de toda a cadeia cafeeira mundial”.