Produtor rural pode ser MEI? Veja como funciona 

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 como uma política pública de inclusão social e empresarial. Isso para empreendedores e trabalhadores autônomos que se encontravam no mercado informal. Nesse sentido, pequenos negócios e empreendedores individuais passaram a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Entretanto, no caso do campo, o produtor rural pode ser MEI? Confira o que explica o Globo Rural.

Produtores rurais podem ser MEI?

Sim. Primeiramente, produtores rurais com faturamento de até R$ 81 mil por ano podem obter MEI. Desde que a atividade a ser exercida como microempreendedor, comércio, prestação de serviço ou industrialização esteja ligada direta ou indiretamente ao campo.

A seguir, entenda as atividades enquadradas na categoria: Produção agrícola ou animal; Atividades de pesca. Além de Apicultura; Avicultura; Extração vegetal. E, ainda, Cunicultura (criação de coelhos); e Atividades de industrialização.

Como fazer e formalizar o MEI Rural?

Antes de mais nada, o processo de formalização é simples e pode ser feito por meios eletrônicos, via internet, no Portal do Empreendedor. Como o processo é eletrônico, portanto, não há necessidade de reconhecer firma de assinaturas, enviar cópia de documentos, nem pagar taxas. Isso para obter o CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

É necessário, no entanto, ter uma conta gov.br com certificação de confiança nível prata ou ouro. Com a senha da sua conta gov.br prata ou ouro em mãos, pois, você deverá seguir os seguintes passos.

Primeiro, acesse o portal do empreendedor e escolha a opção “Quero ser MEI”. Depois, procure a caixa “Formalize-se!” e clique nela. Em seguida, você será redirecionado a uma página de login. Clique sobre a opção “Entrar com gov.br”. Dessa forma, inclua seu CPF, sua senha e siga as orientações.

Agora, preencha os dados pessoais e finalize a inscrição do seu MEI Rural. Finalizado o cadastro, você terá acesso ao número do CNPJ e ao CCMEI (documento que, junto com o CNPJ, comprova a existência do seu MEI).

Quais as vantagens do MEI rural?

Acima de tudo, o produtor pode contribuir para a Previdência Social e o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade desenvolvida. Ademais, ele tem acesso a linhas especiais de crédito oferecidas por instituições financeiras. Que possibilitam, sobretudo, investir em melhorias no seu negócio, adquirir equipamentos ou expandir suas atividades.

Ainda assim, tem o apoio do Sebrae, que oferece soluções e consultorias especializadas para auxiliar os produtores rurais MEIs.

Em suma, o Sebrae pode fornecer informações sobre gestão, marketing, inovação. Além de acesso a mercados e outras áreas importantes para o sucesso do empreendimento.