Lei da Biossegurança contribui para o avanço da produtividade agrícola brasileira

A discussão sobre alimentos geneticamente modificados tomou proporções mundiais no fim da década de 90. Pouco se conhecia sobre o assunto e muitos tabus faziam parte da defesa dos mais críticos ao avanço tecnológico na área alimentar. Vinte e cinco anos se passaram e os resultados da aprovação da Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005, são extremamente positivos.

Acompanhamos uma reportagem especial veiculada pela Agência Câmara, que conta um pouco deste processo e traz informações relevantes sobre esse sucesso. “Na história dos transgênicos, o Brasil assume papel de protagonista – na última safra passou a ocupar o segundo lugar na lista dos maiores produtores mundiais de alimentos geneticamente modificados. Perde apenas para os Estados Unidos. São 30 milhões de hectares plantados, contra 69 milhões no País do Norte”.

Transgênicos

Em 1998 a venda dos transgênicos foi proibida, devido a uma ação judicial do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O embargo durou até 2003, com a edição de nova Medida Provisória para autorizar a comercialização. Assim, iniciamos os trabalhos de regulamentação da matéria.

A luta para a aprovação da Lei de Biossegurança foi muito árdua. Estávamos na Câmara dos Deputados e nossa ação parlamentar se pautou na busca de informações com os mais renomados cientistas do mundo, para que pudéssemos chegar a uma legislação rigorosa, técnica, mas que proporcionasse o avanço do Brasil no cenário tecnológico e científico global. Como presidente da Comissão Especial da Biossegurança, nomeamos como relator, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que fez um trabalho extraordinário.

Foram meses de trabalho, inúmeras audiências públicas com todos os setores interessados, 306 emendas e 101 requerimentos, que resultaram em um marco essencial para a ciência: a instauração da Lei de Biossegurança. “Esse é o resultado de um intenso trabalho e esclarecimento público do deputado Federal Silas Brasileiro”, disseram à época muitas reportagens da grande mídia.

Resistência

Enfrentamos muita resistência, principalmente por parte de ambientalistas que julgavam que o meio ambiente sofreria graves consequências com um possível aumento de produtividade. O tempo provou o contrário. Com os altos investimentos em pesquisa e biotecnologia foi possível criar plantas mais resistentes a pragas, doenças e intempéries climáticas. Hoje, o café, a cultura que representamos, os grãos, mais especificamente soja e milho, as proteínas (carnes bovina, suína e frango, além do leite), os hortifrutis, entre outros, colhem frutos dessa árdua luta que travamos no Congresso Nacional.

Nas duas últimas décadas, principalmente, a agricultura fez com que os vultuosos valores investidos nas empresas de pesquisa como a Embrapa, universidades e de capital privado, retornassem em forma de novas espécies, mais robustas e sólidas, proporcionando mais produtividade com sustentabilidade. Uma planta mais resistente depende menos de fertilizantes, o solo carecerá menos de adubação, uso de agroquímicos ou pesticidas, por exemplo.

Assim, cabe ressaltar que a Embrapa desenvolve um papel sem igual na agricultura brasileira. Veja a explicação dada pelo coordenador do Projeto de Desenvolvimento de Plantas Resistentes a Estresse Hídrico da Embrapa, Eduardo Romano, que esclarece melhor essa tecnologia. “O que caracteriza exatamente um transgênico? Simples. Trata-se de uma espécie que recebeu material genético de outra, quase sempre vírus ou bactéria. O organismo geneticamente modificado é o organismo vivo que recebeu um gene de uma outra espécie por uma técnica chamada engenharia genética”.

As plantas atualmente existentes no mercado sofreram a alteração genética quase sempre com o objetivo de se tornarem mais resistentes – seja a agrotóxicos, pragas ou às intempéries climáticas. Em princípio, no entanto, a engenharia genética pode produzir alterações quase ilimitadas nos organismos vivos, como tornar as lavouras mais produtivas ou os alimentos mais nutritivos.

Biossegurança

A Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005, representou o fim da polêmica em torno do assunto. Além de criar regras gerais sobre as pesquisas em biotecnologia no País, através da nova legislação demos mais poder à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passou a ser responsável por toda regulação do setor de biotecnologia.

Desde então, o órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente modificados, dos quais aproximadamente 35 são plantas. É importante salientar que as regras de liberação desses organismos no País estão entre as mais rigorosas do mundo.

Mas, embora a produção de alimentos represente a parte mais visível dessa tecnologia, há inúmeras outras possibilidades. A insulina, por exemplo. Poucos sabem, mas é produzida por uma bactéria geneticamente modificada, que recebeu um gene humano para sintetizar a substância. Bactérias também são usadas para produzir vacinas.

Etapas

Ao todo, para chegar às prateleiras, um produto transgênico tem de passar por cinco fases no Brasil. Primeiramente, a empresa deve submeter o projeto à aprovação da CTNBio. A Comissão analisa a proposta e faz uma visita local para saber se há condições para se desenvolver o trabalho com segurança. Aprovada a proposta, vem a fase de desenvolvimento e testes, que devem ser realizados em ambiente restrito e controlado. Se for uma planta, cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar o experimento.

Em seguida, antes da liberação comercial, a CTNBio avalia se os dados coletados correspondem aos critérios de biossegurança. Mas, antes da comercialização efetiva, o produto ainda será submetido a uma avaliação política. Um conselho formado por 11 ministros decide se é vantajoso ou não para o País lançar a novidade no mercado.

Contudo, mesmo com todas essas etapas para a liberação de transgênicos, a legislação ainda prevê outras regras específicas para plantio e comercialização de produtos modificados ou que contenham esses ingredientes na fórmula. Sempre que falarmos em avanços em pesquisa na agricultura brasileira devemos nos lembrar desse processo desgastante, mas que hoje colhe frutos extraordinários, principalmente nas culturas do café, milho e soja, proporcionando ao Brasil ser, reconhecidamente, o celeiro do mundo.

Lei

Por fim, a Lei de Biossegurança disciplinou o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados – OGM e autorizou a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, como a busca pela cura de doenças graves. As células-tronco podem ser utilizadas em terapias de combate a doenças cardiovasculares, neurodegenerativas (Alzheimer, Parkinson), diabetes tipo 1, acidentes vasculares e cerebrais, doenças hematológicas (leucemia), nefropatias e traumas na medula.

O PL 2401/2003 foi transformado na Lei nº 11.105/05, que disciplinou o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados – OGM, autorizou o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas, revolucionando a agricultura e a medicina no Brasil.

Com informações de Maria Neves, da Agência Câmara