Safra: acordo para formalizar trabalho temporário no café em MG

Depois de anos em busca da solução do problema da contratação de mão de obra safrista para a cafeicultura mineira, o Conselho Nacional do Café (CNC) e o Governo Federal chegaram a um denominador comum. Desde já, a assinatura do acordo para formalização do trabalho temporário no café será em junho e tem efeito imediato.

Primeiramente, trata-se do “Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no estado de Minas Gerais”.

Divulgação

A princípio, a divulgação da íntegra do documento será feita na data da assinatura. Ela não havia sido realizada anteriormente em razão das tratativas e alinhamentos entre o CNC e os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas últimas semanas.

“Contamos com muito boa vontade da Casa Civil, do TEM e do MDS. Além do entendimento e colaboração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), o Ministério Público do Trabalho. E a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, comentou o presidente do CNC, Silas Brasileiro.

Ou seja, o instrumento proposto será formalizado oficialmente nos próximos dias 5 e 6 de junho, em Belo Horizonte (MG). Na solenidade, pois, serão chanceladas as assinaturas dos entes que participarão desse acordo.

Além do CNC, do MTE, do MDS, farão parte desse termo a Contag, a Contar, o Ministério Público do Trabalho e a OIT.

Colheita da safra

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, o momento vai marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão de obra nas lavouras de café na época da colheita da safra.

“Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários. Também promover um aumento das contribuições previdenciárias aos cofres públicos nos meses em que o safrista está com registro em carteira. Além de fomentar um grande impacto social com a geração de vagas de emprego formalizadas”, explicou.

Trabalho temporário no café

De acordo com Silas Brasileiro, os termos do acordo são muito claros, não deixando dúvidas sobre a legalidade da contratação temporária formalizada.

“O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes. Ou seja, para a safra que está sendo colhida, já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições”, destacou o presidente do CNC sobre o trabalho temporário no café.