Presidente anuncia Plano Safra 2023/2024 com financiamento de R$ 364,22 bi

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançam nesta terça-feira, dia 27 de junho, às 10h, em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, o Plano Safra 2023/2024. Antes de mais nada, os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

Em primeiro lugar, os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. Portanto, o total reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).

Plano Safra

Desde já, o Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Isso com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Acima de tudo, do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).

Serão, pois, R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas. Dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.

Nesse sentido, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. E de 12% a.a para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% a.a., de acordo com o programa.

Sustentabilidade

Do mesmo modo, o Plano Safra 2023/2024 empresarial incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados, assim, os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. E, também, aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Ao mesmo tempo, a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições; 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA); 2) sem passivo ambiental; ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Imediatamente, também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis. Como, por exemplo, produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura. Além de pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

Em outras palavras, a definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.

Taxas de juros

Nesse meio tempo, essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.

Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Recuperação de áreas

Em suma, o RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis. Como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas. Além da adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também, pois, podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal. E a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável. E culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Imediatamente como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas. Isso com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7%.

Financiamento

A partir deste ano, sobretudo, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.

Nas operações de custeio, portanto, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até dois anos de prazo para pagamento.

No entanto, não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, tais como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro, também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

Médios produtores

Em seguida, o fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.

Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. Dessa forma, amudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Quem está enquadrado no Pronamp, portanto, terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Isso por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota, pois, terá taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%. Dessa forma, o limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário/ano.

O Plano Safra deste ano prevê, ainda assim, o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.

Armazéns e irrigação

Em conclusão, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas. E de 61% para armazéns de maior capacidade.

O objetivo, primordialmente, é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns. No intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.

Da mesma forma, outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga). Que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água.

Como resultado, também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura. Além da fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.