Protocolo de intenções marca início de nova era na cafeicultura

Foi assinado nesta segunda-feira, 5 de junho, na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura em Minas Gerais.

Antes de mais nada, o pacto foi celebrado em busca de garantir a formalização e boas condições de trabalho na cafeicultura. Ademais, foi firmado entre o governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além de entidades de classe e do Conselho Nacional do Café (CNC). Ou seja, o pacto busca valorizar e disseminar práticas sustentáveis no campo.

Protocolo de intenções

Nesse sentido, assinaram o documento conosco: o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (Interino), Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, representado pela Secretária Nacional de Renda e Cidadania (Bolsa Família), Eliane Aquino.

E também o presidente da Emater-MG, Otavio Maia, representando o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O procurador do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho, Mateus de Oliveira Biondi.

Mais assinaturas

Além disso, o diretor da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinicíus Pinheiro. O superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans.

Juntamente com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos.

Do mesmo modo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras, Agricultores e Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos.

Por fim, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz Da Silva.

Na prática

Desde já, o maior número de contratações na cafeicultura em Minas Gerais ocorre durante a colheita, que se estende até outubro.

Por exemplo, a assinatura do acordo garante ao trabalhador o retorno imediato ao programa Bolsa Família após o término do registro do contrato na carteira.

Bastando apenas que o empregador e o contratado comuniquem a baixa ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social do município). Ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados.

Mão-de-obra

Dessa forma, a preocupação do produtor de café era a contratação de mão-de-obra para a colheita. Que agora está resolvida com o ato que foi assinado.

E era um caso em que o produtor queria formalizar o contrato temporário assinando a carteira. No entanto, o trabalhador não concordava com medo de perder o auxílio governamental (Bolsa Família). Portanto, esse é o principal alcance do protocolo.

Em outras palavras, a formalização do contrato temporário vai legalizar a contratação durante a colheita do café, eliminando casos de trabalho análogo à escravidão. Por fim, o acordo entrou em vigor logo após a sua assinatura.

Auditor fiscal

Queremos explicar que, quando o auditor fiscal chega na propriedade em que está sendo realizada a colheita, a sua primeira ação é verificar se a carteira de trabalho está assinada pelo cafeicultor. Posso afirmar, pois, que o ato assinado neste dia 5 de junho eliminará, no mínimo, 70% das multas aplicadas.

Então, como consequência do ato assinado, a condição de trabalho análogo ao escravo praticamente está resolvida.

Agora o trabalhador, por si só, não terá mais receio de disponibilizar a sua CTPS para que o empregador o registre.

Ou seja, isso mostra que bastam pequenos ajustes por parte dos produtores para eliminarmos de vez essa mancha na produção de café, promovidas por aqueles que não compreendem a importância desse ato.

Conheça mais detalhes da assinatura do protocolo de intenções clicando aqui.